Processo 134851/19
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 19/03/2019 11:21
Autuado em 19/03/2019 11:21
Apensado ao Processo 274036/17 em 05/03/2020 15:26
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 351/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 19/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2020 Acórdão   351/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/02/2020 Acórdão   351/ 2020 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
Recorrente JULIO CESAR CASSILHA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MORRETES
Interessado MAURICIO PORRUA

Juntadas
DataDescrição
11/12/2019 11:11 do Protocolo 834420/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   242/ 2020   
CMEX  12/03/2020 Instrução de Cobrança   245/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2020 2244 Acórdão nº 351/2020
06/02/2020 2235 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2020 de 12/02/2020
04/04/2019 2032 Termo de Distribuição de Processo nº 508/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2020 09:50 DP  
12/02/2020 17:20 STP Acórdão nº 351/2020 -
12/02/2020 17:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 290/2020 -
06/12/2019 15:53 GCFC  
06/12/2019 15:10 SMPJTC  
06/12/2019 10:34 1PC Parecer nº 1182/2019 - Recurso de Revisão. Câmara Municipal de Morretes. Multa por atraso no encaminhamento dos dados do SIM-AM. Pelo não provimento.
05/12/2019 16:13 SMPjTC  
19/03/2019 17:02 CGM Parecer nº 2677/2019 -
19/03/2019 11:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 314/2019 -
19/03/2019 11:20 DP Informação nº 1970/2019 -

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